COSPLAY BRASIL

TERMOS DE USO DE IMAGEM

CONTRATO(S) DE LICENÇA DA COSPLAY BRASIL

Caro Cliente da Cosplay Brasil:

Os Termos de Uso de Imagem a seguir são um contrato jurídico entre você, e a Cosplay Brasil e estabelecem os direitos e obrigações relacionados a toda imagem comprada através do site www.cosplaybrasil.com.br. Ao aceitar estes Termos de Serviço, você concorda integralmente com a política de uso de imagens descrita aqui.

Releia estes Termos de Serviço ao comprar qualquer Conteúdo. A Cosplay Brasil se reserva o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento e a seu próprio critério. Antes da entrada em vigor de eventuais alterações, a Cosplay Brasil envidará esforços razoáveis para notificar você. Tal notificação poderá ocorrer pelo por um anúncio nesta página e/ou por outros meios. As alterações nestes Termos de Serviço se aplicarão apenas a compras futuras.

ESTA É UMA LICENÇA ÚNICA QUE AUTORIZA UMA PESSOA FÍSICA A FAZER DOWNLOAD E USAR CONTEÚDO. NENHUMA OUTRA PESSOA (INCLUINDO EMPREGADOS, COLEGAS DE TRABALHO OU FORNECEDORES) PODERÁ UTILIZAR CONTEÚDO ADQUIRIDO NESSE SITE.

PARTE I: LICENÇAS DE CONTEÚDO VISUAL

  1. Por meio deste instrumento, a  Cosplay Brasil concede a você um direito não exclusivo, intransferível, global e perpétuo de usar, e reproduzir Conteúdo Visual, conforme expressamente permitido pela licença aplicável e sujeito às limitações aqui estabelecidas:

    1. LICENÇAS DE IMAGEM

      1. Uma LICENÇA DE IMAGEM PADRÃO concede a você o direito de utilizar Imagens:

        1. Para uso pessoal não comercial (não para revenda, download, distribuição ou qualquer outro tipo de uso comercial)

          RESTRIÇÕES DE USO DO CONTEÚDO VISUAL

          É PROIBIDO:

          1. Usar o Conteúdo Visual de outra forma que não a determinada expressamente pela licença que você comprou referente ao Conteúdo Visual.

          2. Retratar qualquer pessoa apresentada em um Conteúdo Visual (um “Modelo”) de uma forma que um indivíduo razoável consideraria ofensiva, inclusive, sem limitação a, representar um Modelo: a) em associação a pornografia, “vídeos adultos”, locais de entretenimento adulto, serviços de acompanhante, serviços de encontros ou similares; b) em associação a propaganda ou promoção de produtos de tabaco; c) em um contexto político, como a promoção, propaganda ou o endosso de qualquer partido, candidato ou político eleito, ou em conexão com qualquer política ou ponto de vista político; d) como portador ou consumidor de medicamentos para doenças físicas ou mentais; ou e) participando de atividades imorais ou criminosas.

          3. Usar qualquer Conteúdo Visual em um contexto pornográfico, difamatório ou enganoso, ou de uma forma que possa ser considerada caluniosa, obscena ou ilegal.

          4. Modificar Conteúdo Visual de modo que altere o contexto do que é retratado.

          5. Usar Conteúdo Visual para finalidades comerciais, incluindo, como referência, em qualquer publicidade, merchandising ou outros conteúdos editoriais ou não.

          6. Revender, redistribuir, proporcionar acesso, compartilhar ou transferir qualquer Conteúdo Visual exceto quando explicitamente especificado neste contrato. As disposições anteriores ensejam a proibição, por exemplo, da disponibilização do Conteúdo no formato de uma “galeria” de conteúdos (ou como parte de uma), na qual terceiros possam realizar buscas e seleções a partir do mesmo.

          7. Usar um Conteúdo Visual de tal forma que infrinja qualquer marca registrada ou propriedade intelectual de terceiros, ou que ocasione um processo judicial por propaganda enganosa ou concorrência desleal.

          8. Usar qualquer Conteúdo Visual (integral ou parcial) como uma marca comercial, marca de serviço, logotipo ou em outra indicação de origem, ou como parte de uma.

          9. Declarar falsamente, de forma explícita ou razoavelmente implícita, que um Conteúdo Visual foi criado por você ou por outra pessoa que não seja o(s) proprietário(s) dos direitos autorais desse Conteúdo Visual.

        2. ATRIBUIÇÃO DE CRÉDITO E AVISOS DE DIREITOS AUTORAIS

          1. O uso de Imagens deverá ser acompanhado por um crédito adjacente à Cosplay Brasil e ao seu fotógrafo, substancialmente, da seguinte forma:

            “Nome do Fotógrafo/CosplayBrasil.com.br”

          2. As atribuições de crédito não são necessárias em associação a qualquer outro uso de Imagens, a menos que outro conteúdo apresentado exija crédito em relação ao mesmo uso. Para esclarecer, o crédito é sempre obrigatório para conteúdo Editorial.

          3. Em todos os casos, o crédito e a atribuição devem ser de tamanho, cor e destaque que sejam legíveis a olho nu de modo claro e fácil.

PARTE II: GARANTIAS E DECLARAÇÕES

  1. A Cosplay Brasil garante e declara que:

    1. Os colaboradores da Cosplay Brasil concederam à Cosplay Brasil todos os direitos necessários ao Conteúdo para conceder os direitos estabelecidos na Parte I conforme aplicável.

    2. Imagens em sua forma original não alterada e utilizados em total conformidade com estes Termos de Serviço e a lei aplicável não irá: i) infringir nenhum direito autoral, marca comercial ou outro direito de propriedade intelectual; ii) violar os direitos de privacidade ou publicidade de terceiros; iii) violar nenhuma lei, estatuto, decreto ou regulamento norte-americano; ou iv) ser difamatório, calunioso, pornográfico ou obsceno.

    3. O conteúdo Editorial em sua forma original não alterada e utilizado em total conformidade com estes Termos de Serviço e a lei aplicável não infringirá nenhum direito autoral de terceiros, sendo compreendido que a garantia acima não se aplica a elementos retratados no conteúdo Editorial.

  2. Embora a Cosplay Brasil faça esforços comercialmente aceitáveis para garantir a precisão das palavras-chave e descrições, bem como a integridade do Conteúdo Visual designado “Somente Uso Editorial”, a COSPLAY BRASIL NÃO FAZ GARANTIAS E/OU REPRESENTAÇÕES RELATIVAS A QUALQUER: I) PALAVRA-CHAVE, TÍTULOS OU DESCRIÇÕES; OU II) ÁUDIO EM VÍDEOS. Para esclarecer, a Cosplay Brasil não indenizará nem terá responsabilidade a respeito de quaisquer reivindicações decorrentes da imprecisão de palavras-chave, títulos ou descrições ou áudio em Vídeos.

  3. A COSPLAY BRASIL NÃO FAZ REPRESENTAÇÕES OU FORNECE GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA ALÉM DAS EXPRESSAMENTE DESCRITAS NESTA SEÇÃO “GARANTIAS E REPRESENTAÇÕES”.

 

PARTE III: INDENIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE

    1. Sujeito aos termos deste contrato, e desde que não tenha violado os termos deste ou de qualquer outro contrato com a Cosplay Brasil, a Cosplay Brasil irá defender, indenizar e considerá-lo inocente até os “Limites de Responsabilidade” aplicáveis definidos a seguir. Tal indenização limita-se unicamente aos danos diretos do Cliente decorrentes de uma reivindicação de terceiros diretamente atribuível à violação da Cosplay Brasil das garantias expressas e representações feitas na Parte II deste instrumento, juntamente com as despesas associadas (incluindo honorários advocatícios razoáveis). A indenização está condicionada à sua notificação à Cosplay Brasil, por escrito, de eventual reivindicação ou ameaça de reivindicação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data que você teve conhecimento ou deveria ter tido conhecimento da reivindicação ou ameaça de reivindicação. Essa notificação deve incluir todos os detalhes da reivindicação conhecidos por você (por exemplo, o uso do Conteúdo Visual em questão, o nome e as informações de contato da pessoa e/ou entidade reclamante, cópias de quaisquer correspondências recebidas e/ou enviadas em relação à reivindicação). A notificação será enviada por e-mail à Cosplay Brasil pelo endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com cópia impressa enviada para Cosplay Brasil, Rua dos pica paus 16 - Vila do Encontro - São Paulo - SP, A/C: Welington França, via carta registrada, com aviso de recebimento; ou ii) correio expresso, com exigência de assinatura do destinatário. A Cosplay Brasil tem o direito de assumir o tratamento, a liquidação ou a defesa de eventuais reivindicações ou litígios a que se aplica esta indenização. Você concorda em cooperar com a Cosplay Brasil na defesa de tal reivindicação e terá o direito de participar de eventuais litígios por sua própria despesa. Você concorda que a Cosplay Brasil não é responsável por nenhum honorário advocatício e/ou outros custos incorridos por você ou em seu nome antes de a Cosplay Brasil ter uma oportunidade razoável de analisar a validade da reivindicação.

    2. A Cosplay Brasil não será responsável por nenhum danos, custos ou perdas decorrentes das alterações feitas no Conteúdo Visual ou no contexto em que o Conteúdo Visual é utilizado por você.

    3. Limites de responsabilidade: a obrigação e responsabilidade agregada máxima total da Cosplay Brasil (o “Limite de Responsabilidade”) perante o Cliente para:

      1. Licenças de Imagem deverão ser de R$30.000,00.

  1. Você indenizará e isentará a Cosplay Brasil, seus colaboradores e representantes de quaisquer danos ou qualquer tipo de responsabilidade decorrente de qualquer uso do Conteúdo Visual que não seja o uso explicitamente permitido por estes Termos de Serviço. Você também concorda em indenizar a Cosplay Brasil por todos os custos e despesas que a Cosplay Brasil incorra no caso de você violar qualquer um dos termos deste ou de qualquer outro contrato com a Cosplay Brasil.

PARTE IV: TERMOS ADICIONAIS

  1. Exceto quando exigido pela lei, a Cosplay Brasil não tem nenhuma obrigação de emitir reembolsos sob quaisquer circunstâncias. 

  2. Se a Cosplay Brasil precisar cobrar taxas indiretas e/ou transnacionais (como impostos de vendas, impostos de valor agregado, impostos de bens, serviços etc.) de acordo com as leis de seu estado ou país de residência, você será responsável pelo pagamento dessas taxas indiretas. Em casos em que a Cosplay Brasil ou você tiver a obrigação de recolher ou reter tributos diretos ou indiretos, você pode ter a obrigação de apurar tais tributos conforme as leis aplicáveis de seu país de residência.

  3. “Intransferível” significa que, exceto conforme expressamente concedido nestes Termos de Serviço, você não deve vender, alugar, carregar, dar, sublicenciar, ou efetuar qualquer outra forma de transferência para qualquer pessoa de um Conteúdo Visual ou direito de usá-lo. Você pode, contudo, fazer uma única transferência de Conteúdo para um terceiro, com o único propósito de esse terceiro imprimir e/ou fabricar seus produtos incorporando o Conteúdo em conformidade com os termos e condições do presente contrato. Caso você tome ciência de que algum Site de Mídia Social esteja utilizando um Conteúdo Visual de uma forma que exceda a sua licença aqui estabelecida, você concorda em remover todas as obras derivadas que incorporem o Conteúdo Visual de tal Site de Mídia Social, e imediatamente notificar a Cosplay Brasil desse uso do Site de Mídia Social. Você concorda em tomar todas as medidas comercialmente aceitáveis para impedir que terceiros dupliquem qualquer Conteúdo. Se souber de alguma duplicação não autorizada de qualquer Conteúdo da Cosplay Brasil, avise-nos pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

  4. Mediante notificação da Cosplay Brasil ou se você ficar ciente de que algum Conteúdo está sujeito a uma alegação ou ameaça de alegação de violação de algum outro direito, ou de qualquer alegação pela qual a Cosplay Brasil poderá ser responsabilizada, ou ainda se a Cosplay Brasil remover qualquer Conteúdo devido à percepção de riscos comerciais, conforme determinado por critérios razoáveis da Cosplay Brasil e lhe notificar de tal remoção, você removerá o Conteúdo de seus sistemas de computação e dispositivos de armazenamento (eletrônicos e físicos) e, se possível, encerrará qualquer uso futuro do Conteúdo removido por sua própria conta. A Cosplay Brasil lhe fornecerá um Conteúdo comparável (cuja comparabilidade será determinada pela Cosplay Brasil a seu razoável critério comercial) gratuitamente, porém sujeito aos demais termos e condições destes Termos de Serviço.

  5. Se você utilizar qualquer Conteúdo como parte de um produto de trabalho criado ou fornecido para um cliente, você divulgará as identidades de tais clientes para a Cosplay Brasil, mediante a solicitação razoável da Cosplay Brasil.

  6. Arbitragem.

    1. Todas as questões controversas e alegações relacionadas aos presentes Termos de Serviço, bem como seu inadimplemento, deverão ser resolvidas por meio de procedimento arbitral individual (não coletivo) vinculante de acordo com a legislação brasileira. Cada parte deverá arcar com suas próprias despesas decorrentes do procedimento arbitral. Ambas as partes concordam que as seguintes reivindicações são exceções ao Acordo da Arbitragem e serão resolvidas em um procedimento judicial em um tribunal com jurisdição competente: (i) qualquer reivindicação relacionada a infração real ou ameaçada, apropriação indébita ou violação de direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma parte; (ii) qualquer reivindicação que busque uma medida cautelar de emergência com base em circunstâncias que a exigirem (como perigo iminente ou realização de um crime, ação de hacker ou ataque cibernético); e (iii) qualquer reivindicação decorrente unicamente da alegação de não pagamento de tarifas devidas à Cosplay Brasil pelo Cliente. Esta disposição sobre a arbitragem sobreviverá a extinção destes Termos de Serviço.

    2. VOCÊ E A COSPLAY BRASIL CONCORDAM QUE CADA PARTE PODE REALIZAR REIVINDICAÇÕES CONTRA A OUTRA SOMENTE EM CONDIÇÕES PRÓPRIAS OU INDIVIDUAIS, NÃO COMO INTEGRANTE OU PARTE IMPETRANTE DE QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA DE UM GRUPO. A menos que você e a Cosplay Brasil concordem, nenhum árbitro ou juiz poderão aceitar uma reivindicação com mais de uma pessoa ou, de outra forma, presidir sobre qualquer outra forma de procedimento coletivo ou representativo de um grupo. O árbitro somente pode conceder medidas cautelares em favor da parte individual que solicite a medida, e somente dentro dos limites necessários para proporcionar a proteção cautelar necessária à reivindicação da parte individual. Você e a Cosplay Brasil reconhecem e concordam que ambos estão abdicando do direito de um julgamento por um juri em todas as disputas arbitráveis sob estes Termos de Serviço.

    3. Se um tribunal decidir que a legislação aplicável contraria a determinação de qualquer uma das limitações desta Parte V, Seção 7 em uma reivindicação específica por cautelar, então tal reivindicação (e somente tal reivindicação) deverá ser retirada da arbitragem e poderá ser resolvida em um tribunal.

  7. estes Termos de Serviço nunca devem ser interpretados como sendo contra ou a favor de uma das partes, e sim de acordo com o significado justo da letra dos mesmos. estes Termos de Serviço são regidos e devem ser interpretados de acordo com a legislação brasileira, observando os princípios de conflitos de leis.

  8. Se você estiver aderindo a estes Termos de Serviço em nome do seu empregador ou outra entidade, você garante e atesta que possui todo o direito e representatividade para fazê-lo. No caso de não deter essa representatividade, você concorda em ser pessoalmente responsabilizado perante a Cosplay Brasil por eventuais violações dos termos destes Termos de Serviço. Por meio do presente instrumento, você concede à Cosplay Brasil uma licença limitada, não exclusiva e de eficácia mundial para o uso das suas marcas registradas nos materiais promocionais na Cosplay Brasil, inclusive em listas públicas de clientes. Sempre em seu proveito, o uso das suas marcas registradas pela Cosplay Brasil deverá, em todas as ocasiões, atender às políticas vigentes para o uso de marcas registradas que você informar à Cosplay Brasil. Ademais, a Cosplay Brasil se compromete a envidar todos os esforços comercialmente razoáveis para pôr fim a qualquer uso particular da sua marca registrada no prazo de trinta (30) dias após o recebimento, pela Cosplay Brasil, de solicitação enviada por você ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

  9. O número de downloads de Conteúdo Visual disponíveis para você é determinado pelo produto que você compra. Para fins destes Termos de Serviço, um dia é definido como um período de 24 horas, iniciando-se no momento em que o produto é comprado.

  10. Nenhuma das partes pode realizar a cessão deste contrato sem a aprovação prévia por escrito da outra parte, exceto a Cosplay Brasil, que pode realizar a cessão deste contrato a uma subsidiária, uma empresa afiliada dentro do grupo Cosplay Brasil, a entidade resultante de uma fusão ou de outra reorganização corporativa envolvendo a Cosplay Brasil, ou uma entidade que adquira todas ou a maior parte das propriedades ou ações de capital da Cosplay Brasil.

  11. Salvo se especificado de outra forma no cupom, qualquer cupom ou código de desconto aplicado a uma compra nos termos deste instrumento se aplicará apenas ao primeiro pagamento feito em relação a tal compra.

  12. Se qualquer disposição individual destes Termos de Serviço for considerada inválida ou inexequível por um órgão jurídico ou regulador de jurisdição competente, tal consideração será limitada unicamente a essa parte inválida e inexequível, sem afetar as partes restantes da disposição individual, ou qualquer outra parte dos Termos de Serviço, de modo que estes Termos de Serviço permanecerão em pleno vigor e efeito.

  13. Você concorda expressamente que qualquer comentário fornecido a você pela Cosplay Brasil ou seu representante em relação a quaisquer perguntas que você possa ter sobre estes Termos de Serviço ou seu uso do Conteúdo licenciado sob este documento se dará unicamente com a finalidade de interpretação destes Termos de Serviço, não constituindo consultoria jurídica. A Cosplay Brasil não pode prestar consultoria jurídica a você e expressamente se isenta de qualquer responsabilidade de qualquer tipo relacionada a qualquer comentário fornecido pela Cosplay Brasil ou seus representantes.

  14. Fica expressamente entendido e concordado que este contrato de Termos de Serviço é celebrado unicamente para o benefício mútuo das partes aqui definidas e que nenhum benefício, direito, dever ou obrigação é dirigido por estes Termos de Serviço a terceiros.

  15. Exceto conforme expressamente determinado neste contrato, a Cosplay Brasil não concede direitos nem oferece garantias quanto ao uso de informações pessoais identificáveis que possam estar visíveis no Conteúdo Visual, música ou outro áudio em vídeos, marcas comerciais, conjuntos-imagem, ou designs ou obras de arte ou arquitetura com direitos autorais representados em qualquer Conteúdo Visual. A Cosplay Brasil somente detém contratos de autorização de uso de imagem de modelo ou propriedade quando expressamente indicado no site da Cosplay Brasil.

  16. A responsabilidade da Cosplay Brasil conforme qualquer licença individual comprada relacionada com este documento não excederá o “Limite de Responsabilidade” aplicável à licença em vigor no momento em que o cliente souber ou deveria saber da reivindicação, e não tem relação com o número de vezes que o Conteúdo Visual sujeito foi licenciado ou utilizado por você.

  17. Exceto conforme exceto na Parte III, em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Cosplay Brasil perante você ou qualquer terceiro que fizer uma reivindicação por meio de você, decorrente ou relacionada ao seu uso ou da incapacidade de utilizar os sites da Cosplay Brasil e/ou o Conteúdo contido neles (contratualmente, por ato ilícito ou de outra forma) excederá o valor monetário de fato recebido pela Cosplay Brasil de você pela licença de Conteúdo aplicável.

  18. Nem a Cosplay Brasil nem qualquer de seus executivos, funcionários, gerentes, integrantes, acionistas, diretores ou fornecedores serão responsabilizados perante você ou qualquer outra pessoa ou entidade por quaisquer danos gerais, punitivos, especiais, indiretos, consequentes ou incidentais ou por perda de lucros ou quaisquer outros danos, despesas ou prejuízos decorrentes do seu uso do Conteúdo Visual, da violação da Cosplay Brasil deste contrato, ou ainda, exceto quando explicitamente disposto neste instrumento, mesmo que a Cosplay Brasil tenha sido informada sobre a possibilidade de tais danos, despesas ou prejuízos.

  19. Exceto conforme determinado na Parte III, todo Conteúdo Visual é fornecido "na forma em que se encontra" sem garantia de nenhum tipo, expressa ou implícita, inclusive, sem limitação a, garantias implícitas de não infração, comerciabilidade ou adequação a uma finalidade específica. Alguns itens de Conteúdo podem conter elementos que exigem autorização adicional, caso o Conteúdo seja modificado ou utilizado em um contexto específico. Se você fizer tais modificações ou utilizar o Conteúdo Visual em tal contexto, você será responsável por obter quaisquer autorizações adicionais necessárias.

  20. A Cosplay Brasil não garante que o Conteúdo Visual, os sites da Cosplay Brasil ou outros materiais atenderão às suas necessidades ou que sua utilização será ininterrupta ou livre de erros. O risco integral quanto à qualidade, desempenho e uso do Conteúdo é unicamente seu.

  21. Se você usar informações fraudulentas de cartão de crédito para abrir uma conta ou participar de qualquer outra atividade criminosa que afetar a Cosplay Brasil, esta imediatamente registrará uma queixa na Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.